Lei do Inquilinato
Proteção jurídica completa em relações locatícias: direitos, deveres, revisões de aluguel e segurança para locadores e locatários.
Principais Serviços em Lei do Inquilinato
Atuação especializada para garantir o cumprimento da Lei 8.245/91 e proteção dos direitos de todas as partes envolvidas.
Revisão de Aluguel
Ações de revisional para adequação do valor do aluguel ao mercado imobiliário atual, protegendo locadores e locatários.
- Avaliação de mercado imobiliário
- Ação revisional de aluguel
Ação de Despejo
Proteção do direito de propriedade através de ações de despejo por falta de pagamento, descumprimento contratual ou denúncia vazia.
- Despejo por falta de pagamento
- Despejo por denúncia vazia
Direitos do Locatário
Defesa dos direitos dos inquilinos: benfeitorias, prorrogação contratual, direito de preferência e proteção contra abusos.
- Indenização por benfeitorias
- Direito de preferência na compra
Garantias Locatícias
Orientação sobre fiança, caução, seguro-fiança e outras modalidades de garantia previstas na Lei do Inquilinato.
- Análise de garantias oferecidas
- Execução de garantias locatícias
Como Funciona o Processo
Um passo a passo claro e transparente para que você saiba exatamente o que esperar.
1. Análise do Caso
Avaliação detalhada da situação locatícia e identificação dos direitos aplicáveis.
2. Estratégia Jurídica
Definição da melhor estratégia com base na Lei 8.245/91 e jurisprudência atualizada.
3. Negociação ou Ação
Tentativa de acordo extrajudicial ou ajuizamento da ação mais adequada ao caso.
4. Acompanhamento
Monitoramento completo do processo até a solução definitiva da questão.
Questões Importantes sobre Lei do Inquilinato
Pontos essenciais que locadores e locatários devem conhecer para uma relação locatícia saudável.
Quando posso revisar o aluguel?
O aluguel pode ser revisado anualmente (acordo das partes) ou após 3 anos (ação revisional), sempre com base em valores de mercado.
Quais são os direitos do locatário?
Direito de preferência na compra, indenização por benfeitorias necessárias, prorrogação legal e proteção contra despejo abusivo.
Como funciona o despejo por falta de pagamento?
O locatário tem 15 dias para pagar o débito ou contestar. Pago o valor, o despejo é suspenso automaticamente.
O que são benfeitorias indenizáveis?
Benfeitorias necessárias sempre são indenizáveis. As úteis dependem de autorização prévia do locador para serem indenizadas.
Por Que a Presença de Uma Advogada Especialista Faz Toda a Diferença
A Lei do Inquilinato é complexa e está em constante evolução. Uma assessoria especializada protege seus direitos e evita prejuízos.
Expertise que Protege Seus Direitos
- Conhecimento Especializado:Domínio completo da Lei 8.245/91 e jurisprudência atualizada
- Análise Precisa:Avaliação técnica de contratos e identificação de cláusulas abusivas
- Estratégia Personalizada:Abordagem customizada para cada tipo de relação locatícia
- Prevenção de Problemas:Orientação preventiva para evitar conflitos futuros
- Resultados Efetivos:Histórico comprovado em ações relacionadas à Lei do Inquilinato
Dra. Brennda: Sua Melhor Escolha
Advogada especialista em Direito Imobiliário com ampla experiência em questões relacionadas à Lei do Inquilinato, protegendo locadores e locatários.
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