Garantia Legal e Trocas
Saiba como garantir seus direitos em casos de defeitos, vícios, trocas e devoluções de produtos ou serviços.
Tipos de Garantia e Situações de Troca
Entenda as diferenças entre garantia legal, contratual e estendida, e quando você tem direito à troca ou devolução.
Garantia Legal
Direito previsto em lei, independente de contrato, para produtos e serviços com defeito ou vício.
- 30 dias para bens não duráveis e 90 dias para bens duráveis
- Independe de termo ou certificado
Garantia Contratual e Estendida
Oferecida pelo fabricante ou vendedor, pode ampliar o prazo e as condições da garantia legal.
- Deve ser formalizada por escrito
- Soma-se ao prazo da garantia legal
Como Funciona o Processo
Entenda o passo a passo para exigir seus direitos em caso de defeito, vício ou necessidade de troca.
1. Consultoria Inicial
Análise do caso, orientação sobre direitos e definição da melhor estratégia.
2. Documentação
Reunião de notas fiscais, certificados, fotos e registros do defeito ou vício.
3. Acionamento da Garantia ou Troca
Solicitação junto ao fornecedor, fabricante ou loja, com prazo para solução do problema.
4. Acompanhamento
Suporte jurídico até a solução definitiva, troca, devolução ou indenização.
Questões Importantes sobre Garantia e Troca
Fique atento aos prazos, documentos e procedimentos para não perder seus direitos.
Quais são os prazos de garantia?
30 dias para bens não duráveis e 90 dias para bens duráveis, contados do recebimento do produto ou término do serviço.
Quando posso exigir a troca?
Quando o defeito não for sanado em até 30 dias, o consumidor pode exigir troca, devolução do valor ou abatimento proporcional.
E se a loja se recusar a trocar?
Procure orientação jurídica para exigir seus direitos e, se necessário, acionar órgãos de defesa do consumidor ou o Judiciário.
Quais documentos são necessários?
Nota fiscal, certificado de garantia, fotos do defeito e registros de contato com o fornecedor.
Por Que a Presença de Uma Advogada Especialista Faz Toda a Diferença
Garantia e troca exigem conhecimento técnico e experiência para garantir seus direitos e obter a melhor solução.
Experiência que Protege Seus Direitos
- Atuação Especializada:Experiência em demandas de garantia e troca
- Estratégia Personalizada:Cada caso é analisado de forma única, buscando a melhor solução
- Negociação Eficaz:Busca de acordos justos e defesa firme em processos judiciais
- Proteção dos Direitos:Garantia de que todos os direitos do consumidor sejam respeitados
- Atendimento Humanizado:Atenção, empatia e clareza em todas as etapas do processo
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