Direito do Consumidor

Vício de Produto

Defesa dos seus direitos em casos de defeitos, mau funcionamento ou problemas em produtos adquiridos.

Tipos de Vício de Produto

Entenda as principais situações em que o consumidor pode exigir seus direitos.

Vício Aparente

Defeitos facilmente identificáveis logo após a compra, como riscos, peças faltantes ou mau funcionamento imediato.

  • Produto não liga, não funciona ou apresenta danos visíveis
  • Peças ou acessórios ausentes

Vício Oculto

Defeitos que só aparecem após o uso, como falhas técnicas, vícios de fabricação ou desgaste prematuro.

  • Problemas que surgem após algum tempo de uso
  • Defeitos de fabricação não aparentes na compra

Como Funciona o Processo

Um passo a passo claro e transparente para que você saiba exatamente o que esperar.

1. Consultoria Inicial

Análise do caso, orientação sobre direitos e definição da melhor estratégia para solução do vício.

2. Documentação

Reunião de notas fiscais, fotos, laudos e registros do defeito apresentado.

3. Notificação e Solução

Notificação ao fornecedor, tentativa de troca, conserto ou devolução do valor pago.

4. Acompanhamento

Suporte jurídico até a solução definitiva e, se necessário, ingresso com ação judicial para indenização.

Questões Importantes sobre Vício de Produto

Pontos essenciais para garantir seus direitos e evitar prejuízos com produtos defeituosos.

Qual o prazo para reclamar do vício?

30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para duráveis, contados do recebimento ou do surgimento do defeito.

Tenho direito à troca imediata?

Se o problema não for resolvido em até 30 dias, o consumidor pode exigir troca, devolução do valor ou abatimento proporcional.

E se o defeito causar prejuízo maior?

É possível pleitear indenização por danos materiais e morais decorrentes do vício do produto.

A garantia cobre todos os defeitos?

A garantia legal cobre vícios de fabricação, mas pode haver limitações para mau uso ou desgaste natural.

Por Que a Presença de Uma Advogada Especialista Faz Toda a Diferença

A defesa contra fornecedores exige conhecimento técnico, experiência e agilidade para garantir seus direitos.

Experiência que Protege Seus Direitos

  • Conhecimento Profundo:Especialização em Direito do Consumidor e garantia de produtos
  • Estratégia Personalizada:Cada caso é analisado de forma única, buscando a melhor solução
  • Negociação Eficaz:Busca de acordos justos e defesa firme em processos judiciais
  • Proteção dos Direitos:Garantia de que todos os direitos do consumidor sejam respeitados
  • Atendimento Humanizado:Atenção, empatia e clareza em todas as etapas do processo

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